RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000704-61.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000704-61.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 13/11/2024 11:09:38
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Partes
- Interessado:
- MARCOS VINICIUS RAMOS DO NASCIMENTO
- WELLINGTON BORK
- Requerente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
- INÁCIO DAS NEVES CUNHA

- LUIS FELIPE DE SOUZA

- OS MESMOS
- Vitima:
- DIOGO LURRÃ FRANZ BARBOSA,
Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIA ADRIANA MASTRANGELO GONÇALVES
LUIS FELIPE DE SOUZA
-
MICHELE PERES CORREA MIRAPALHETE
INÁCIO DAS NEVES CUNHA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR