APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000579-30.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000579-30.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 20/07/2023 12:59:22
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL

- OS MESMOS
- Apelante:
- ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO

- EZEQUIEL RIBEIRO ALVES

- FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
- COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
- GABRIEL OLIVEIRA REIS
- Vitima:
- GABRIEL OLIVEIRA REIS
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
-
DENISE ROCHA CERQUEIRA
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
-
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
-
MATHEUS BORGES SAMPAIO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
-
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
-
ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
EZEQUIEL RIBEIRO ALVES
GABRIEL OLIVEIRA REIS
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR