APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000103-16.2024.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000103-16.2024.7.11.0011
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 26/02/2025 14:24:19
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) 124
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PATRICK LUAN DA SILVA SANTOS

- Interessado:
- BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
- HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
- Vitima:
- NATANAEL JÚNIO DA SILVA SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PATRICK LUAN DA SILVA SANTOS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR