HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000922-26.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000922-26.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 13/11/2023 13:17:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Impetrado:
- 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- THALES DE FREITAS AMARAL COSTA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THALES DE FREITAS AMARAL COSTA
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THALES DE FREITAS AMARAL COSTA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR