Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000619-80.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000619-80.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/09/2021 14:34:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOÃO VICTOR SANTOS VIANA DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
JOÃO VICTOR SANTOS VIANA DE SOUZA
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR