RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000714-13.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000714-13.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 05/10/2021 14:33:13
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO
Partes
- Recorrente:
- PAULO ALVES SANTOS
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA
PAULO ALVES SANTOS
-
GLÁUCIO ROBERTO PEREIRA
PAULO ALVES SANTOS
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR