AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000143-47.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000143-47.2018.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 21/02/2018 15:48:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JEFERSON LUIZ AUGUSTO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JEFERSON LUIZ AUGUSTO
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR