EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000591-73.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000591-73.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/08/2025 15:37:19
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
-
SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR