EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000219-71.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000219-71.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 20/03/2018 15:13:35
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARCELINO DOS SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCELINO DOS SANTOS
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR