EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000105-35.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000105-35.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 08/02/2018 15:29:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARCUS VINICIUS BEZERRA NUNES
Representantes
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
MARCUS VINICIUS BEZERRA NUNES