INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO N.º 7000043-07.2022.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000043-07.2022.7.08.0008
- Classe:
- INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
- Juiz(a):
- JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 31/03/2022 11:00:34
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Autor:
- COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
- Interditando:
- DEGEVAL COSTA CAVALCANTE
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Autoridade delegada:
-
EDILSON SILVA CASTRO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
- Comandante:
-
JOSÉ NERIGLISSOR GONÇALO FERNANDES DE ARAÚJO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL