HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000643-06.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000643-06.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 17/10/2024 17:46:50
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- LUCAS CANGUSSU RECINE CARNAVALI
- RAFAEL FERNANDES ALMEIDA
Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA
RAFAEL FERNANDES ALMEIDA
LUCAS CANGUSSU RECINE CARNAVALI
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR