RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000019-20.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000019-20.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 15/01/2025 13:23:46
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ART. 155, CPM - INCITAMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 219, CPM - OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- ETEVALDO LUIZ CAÇADINI DE VARGAS

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
RODRIGO SUZANA GUIMARÃES
ETEVALDO LUIZ CAÇADINI DE VARGAS
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR