EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000617-76.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000617-76.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 06/09/2022 17:05:56
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- ANA CAROLINA SANT'ANA DOS SANTOS

- CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
- CLOVIS ROBERTO VILLA VERDE DE MATTOS
- EDISON KUHL MENSA

- FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- RODENI NASCIMENTO GARCIA

- SANDRO ALVES

- WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
- Embargante:
- CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
- CLOVIS ROBERTO VILLA VERDE DE MATTOS
- UNIÃO
- WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Representantes
- Advogado:
-
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
-
CÁSSIO CHECHI DE ASSIS
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
-
EDUARDO DE CONTO CAPP
CLOVIS ROBERTO VILLA VERDE DE MATTOS
-
FABIANO FRAGA AMANDIO
ANA CAROLINA SANT'ANA DOS SANTOS
-
LIVIO ANTONIO SABATTI
EDISON KUHL MENSA
-
MAURICIO MICHAELSEN
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
-
NAURO OSORIO MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
-
RAFAEL DE OLIVEIRA FORTES
FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA
-
RICARDO CUNHA MARTINS
CLOVIS ROBERTO VILLA VERDE DE MATTOS
-
VITOR AFONSO LOPES ALENCASTRO
SANDRO ALVES
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RODENI NASCIMENTO GARCIA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RODENI NASCIMENTO GARCIA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR