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PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000026-93.2025.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000026-93.2025.7.07.0007
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
14/02/2025 13:04:55
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANSAÇÃO
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO
JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA PINTO
Representantes
Advogado:
JOSÉ HUMBERTO SILVA DE ARAÚJO FILHO
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO
JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA PINTO
Procurador:
CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000238-51.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000238-51.2024.7.07.0007
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
05/12/2024 17:51:43
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
Partes
Impetrado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO 3ª REGIÃO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO
Representantes
Advogado:
JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO
JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO
Autoridade delegada:
FAUSTO DE LIMA NECHET
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
REBECKA FERREIRA DOS SANTOS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
JOSÉ EVÂNIO GUEDES JÚNIOR
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VIVIANNE SALES DA SILVA CASTRO
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000235-96.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000235-96.2024.7.07.0007
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
27/11/2024 18:43:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
MARCELO PIMENTEL JORGE DE SOUZA
Representantes
Advogado:
ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS
MARCELO PIMENTEL JORGE DE SOUZA
DANIEL LIMA ARAUJO
MARCELO PIMENTEL JORGE DE SOUZA
VICTOR TRAJANO DE ALMEIDA RODRIGUES
MARCELO PIMENTEL JORGE DE SOUZA
Procurador:
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N.º 7000193-47.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000193-47.2024.7.07.0007
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
08/10/2024 13:06:51
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ANDERSON AGUIAR DA SILVA
JEFERSON VITAL CARPINA
RICARDO ANTELO MACEDO
RICARDO GOMES FREITAS
Representantes
Advogado:
ANDRÉ RACHI VARTULI
RICARDO GOMES FREITAS
CLEBER NASCIMENTO DE LIMA
JEFERSON VITAL CARPINA
EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO
RICARDO ANTELO MACEDO
JOÃO VICTHOR BATISTA RODRIGUES
RICARDO GOMES FREITAS
MATHEUS OLIVEIRA ARAÚJO
RICARDO GOMES FREITAS
Procurador:
CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
ANDERSON AGUIAR DA SILVA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N.º 7000103-39.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000103-39.2024.7.07.0007
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
17/06/2024 18:18:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
EDWARD BRYAN WATSON
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000087-85.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000087-85.2024.7.07.0007
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
27/05/2024 15:21:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
Impetrado:
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO - CLBI
Interessado:
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ANDERSON BRUNO RIBEIRO GARCIA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA
ANDERSON BRUNO RIBEIRO GARCIA
Autoridade delegada:
ALANA PATRÍCIA DA SILVA ALMEIDA
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
MARCELO DE SOUZA NARCISO
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
SILAS BARBOSA CORTEZ
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Comandante:
GERSON ANTONIO DO AMARAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
PAULO JUNZO HIRASAWA
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N.º 7000060-39.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000060-39.2023.7.07.0007
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
11/04/2023 13:40:24
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Investigado:
MARCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNO GOMES FERREIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Comandante:
SIDNEY REGIS MOREIRA ALVES
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N.º 7000057-84.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000057-84.2023.7.07.0007
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
04/04/2023 15:14:31
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ANTÔNIA INÊS PAZ DE AQUINO
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000029-19.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000029-19.2023.7.07.0007
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
24/02/2023 15:42:27
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Impetrado:
BASE AÉREA DE NATAL
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
WANDERSON MENDES FERREIRA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO
WANDERSON MENDES FERREIRA
Autoridade delegada:
GRAZIELLY DOS ANJOS FONTES
BASE AÉREA DE NATAL
MAGNA COSME GONÇALVES PERES
BASE AÉREA DE NATAL
Comandante:
LUANA FELIPE GOMES
BASE AÉREA DE NATAL
LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH
BASE AÉREA DE NATAL
SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE ARAṹJO
BASE AÉREA DE NATAL
ÉRIC CEZZANE CÓLEN GUEDES
BASE AÉREA DE NATAL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000135-15.2022.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000135-15.2022.7.07.0007
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
13/11/2022 23:04:15
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
Impetrado:
RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES
Interessado:
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ALEXANDRE THOMAZ FONSECA DA SILVA
Representantes
Advogado:
RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES
ALEXANDRE THOMAZ FONSECA DA SILVA
Autoridade delegada:
RICARDO SILVA COSTA
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
Comandante:
ANTONIO MARCOS SANTOS MORAES
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000224-43.2019.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000224-43.2019.7.07.0007
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
09/10/2019 08:47:49
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Requerido:
LEONARDO SILVA BEZERRA DE PAULA
Representantes
Comandante:
VINÍCIUS GONÇALVES SOUZA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000216-03.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000216-03.2018.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
25/10/2018 14:54:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Autoridade delegada:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Investigado:
CLÁUDIO VITOR DE BARROS MELO PEQUENOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHOCABO / AERONÁUTICA
MATEUS NUNES DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE ARAÚJO DO COUTO
MATEUS NUNES DA SILVA
ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM
CLÁUDIO VITOR DE BARROS MELO PEQUENO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR