Consulta Judicial Unificada

7000619-75.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000619-75.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 30/09/2024 16:24:20
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: IURI DE VASCONCELLOS CUNHA
Advogado:: WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE

IURI DE VASCONCELLOS CUNHA
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000086-33.2024.7.06.0006

Número do Feito:: 7000086-33.2024.7.06.0006
Classe:: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 30/09/2024 15:54:35
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Investigado:: EDSON JUDICE DOS SANTOS
Autoridade delegada:: ANDERSON LOPES DA COSTA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ROBERTO DA SILVA JÚNIOR

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000618-90.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000618-90.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 30/09/2024 14:39:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Advogado:: ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000617-08.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000617-08.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/09/2024 14:03:59
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD
Advogado:: ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE JUNIOR

DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000616-23.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000616-23.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 30/09/2024 12:44:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: VICTOR NUNES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

VICTOR NUNES; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000117-28.2024.7.03.0203

Número do Feito:: 7000117-28.2024.7.03.0203
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/09/2024 13:21:18
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 252, CPM - ABUSO DE PESSOA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Interessado:: 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JADER MARQUES AURELIO; LEONI SOARES MARQUES; MAICON LUÍS SANTOS LOPES; MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Advogado:: JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO

JADER MARQUES AURELIO

LEONI SOARES MARQUES; MARCIO DOS SANTOS BILHALVA

MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MAICON LUÍS SANTOS LOPES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000611-98.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000611-98.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/09/2024 16:01:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; FERNANDA ALVES DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; LANA ABADIA OLIVEIRA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; PATRICK FELIX DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000610-16.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000610-16.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 26/09/2024 15:56:52
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000019-02.2022.7.04.0004

Número do Feito:: 7000019-02.2022.7.04.0004
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/09/2024 16:10:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MACIEL
Interessado:: FABIO HERNANDES PILON
Advogado:: SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA

SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MACIEL
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000052-32.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000052-32.2023.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 24/09/2024 18:26:03
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DANIEL ALVES DA SILVA
Interessado:: 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Advogado:: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

DANIEL ALVES DA SILVA; ODILON VIEIRA NETO

DANIEL ALVES DA SILVA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000605-91.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000605-91.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 24/09/2024 14:46:12
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WESLLEN EVANDRO MARQUES GONÇALVES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WESLLEN EVANDRO MARQUES GONÇALVES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000089-11.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000089-11.2024.7.02.0002
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 24/09/2024 13:37:47
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ALEXANDRE GOMES; COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; JAIRO DA SILVA GOMES
Advogado:: ERIKA VANESSA DOS SANTOS

ALEXANDRE GOMES; SOLANGE LINO GONÇALVES

ALEXANDRE GOMES
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JAIRO DA SILVA GOMES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JAIRO DA SILVA GOMES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000030-87.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000030-87.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 24/09/2024 09:49:24
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PRISCILA DOS REIS FERNANDES
Interessado:: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR; HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Vitima:: ALEXANDRE FONSECA SOARES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PRISCILA DOS REIS FERNANDES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000602-39.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000602-39.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 20/09/2024 14:08:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GIOVANI VINICIUS DA SILVA
Advogado:: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

GIOVANI VINICIUS DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000595-47.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000595-47.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 18/09/2024 15:29:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Recorrente:: ELISEU LIMA CAVALCANTE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000594-62.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000594-62.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 17/09/2024 17:07:37
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000592-92.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000592-92.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 17/09/2024 14:09:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VITOR AUGUSTO RODRIGUES STEFFEN
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

VITOR AUGUSTO RODRIGUES STEFFEN; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000160-62.2024.7.03.0203

Número do Feito:: 7000160-62.2024.7.03.0203
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/09/2024 14:07:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS; FABIANO CAETANO PRESTES

KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000231-70.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000231-70.2023.7.11.0011
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 16/09/2024 17:22:40
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA; JULIANA LOPES SANTOS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JULIANA LOPES SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JULIANA LOPES SANTOS; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000591-10.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000591-10.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 16/09/2024 15:04:08
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Advogado:: ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES; LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES; OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000163-79.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000163-79.2024.7.08.0008
Classe:: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/09/2024 14:16:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: ROBERT WILLIAMS RAMALHO FERREIRA
Autoridade delegada:: MARCUS VINICIUS LOPES RODRIGUES

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000110-36.2024.7.03.0203

Número do Feito:: 7000110-36.2024.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 11/09/2024 14:23:34
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 189, INCISO II, CPM - DESERÇÃO QUALIFICADA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Apelante:: DANER GIOVANE GARCIA FERRAZ; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DANER GIOVANE GARCIA FERRAZ; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000009-38.2024.7.12.0012

Número do Feito:: 7000009-38.2024.7.12.0012
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 11/09/2024 12:15:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000586-85.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000586-85.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 10/09/2024 22:30:28
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; KAUA ARAUJO DA MOTTA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

KAUA ARAUJO DA MOTTA; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KAUA ARAUJO DA MOTTA

7000685-59.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000685-59.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 10/09/2024 14:44:45
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LEONARDO MATTOS ABDALLA
Interessado:: BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
Advogado:: ALEXANDRE DA ROCHA

LEONARDO MATTOS ABDALLA; JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

LEONARDO MATTOS ABDALLA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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