Consulta Judicial Unificada

7000616-62.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000616-62.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 31/08/2020 15:01:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
Advogado:: MARCELOS DOS SANTOS MARTINS

CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000614-92.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000614-92.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/08/2020 13:36:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: DIEGO PESTANA DINIZ
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

DIEGO PESTANA DINIZ; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000610-55.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000610-55.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/08/2020 14:38:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000609-70.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000609-70.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/08/2020 14:36:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Apelado:: VINÍCIUS GIMENEZ DE OLIVEIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VINÍCIUS GIMENEZ DE OLIVEIRA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000607-03.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000607-03.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 28/08/2020 13:39:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LEONARDO GOMES DOS SANTOS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

LEONARDO GOMES DOS SANTOS; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000602-78.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000602-78.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 25/08/2020 23:28:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,LICENÇAS,REGISTRO / PORTE DE ARMA DE FOGO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JAIRO ALVES RIBEIRO
Advogado:: ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM

JAIRO ALVES RIBEIRO
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000592-34.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000592-34.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 24/08/2020 15:24:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA
Advogado:: PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO

MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000585-42.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000585-42.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 21/08/2020 12:51:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JACKESSUEL CAMARGO DE ARAÚJO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JACKESSUEL CAMARGO DE ARAÚJO; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000582-87.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000582-87.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 20/08/2020 12:11:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS MATEUS ROCHA NASCIMENTO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCAS MATEUS ROCHA NASCIMENTO; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000576-80.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000576-80.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/08/2020 16:47:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,SUPRESSÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,DESVIO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,PARTICIPAÇÃO ILÍCITA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: ENOCH DA SILVA CORDEIRO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EDMAR PEREIRA DE FREITAS

ENOCH DA SILVA CORDEIRO
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000575-95.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000575-95.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/08/2020 16:11:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FAVORECIMENTO REAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DANIEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

DANIEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000574-13.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000574-13.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 18/08/2020 15:46:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ADERLAN DANTAS RODRIGUES; ALEXANDRE SOARES DIAS DA SILVA; ANTONIO ANGELIM JUNIOR; ANTONIO ELDO MOREIRA ARAUJO; ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; ARMANDO SOARES DA SILVA; ASSIS MIGUEL DE SÁ; BRUNO DANTAS DE SÁ; BRÁLIO SOARES DA SILVA; COSME DE MATOS CAMPOS; CÍCERO ROBERTO GONÇALVES LIMA; DAMIÃO TURBANO DA SILVA; DANIEL BATISTA DE MIRANDA FIDELIS; DARLAN COLOMBO LUIZ CLEMENTINO; DIEGO ALENCAR PEIXOTO; DIEGO PEREIRA BATISTA; DIVANILSON HENRIQUE DA SILVA; EDNEUZO SELSON LEITE; EDRES DA CRUZ PARENTE; ERLANDIO SIDNEY VIEIRA DE ALENCAR FREIRE; ERNANDO ANGELIN ALVES; ERNILTON DE MAGALHÃES ARAUJO; EUFRÁZIO DA COSTA MIRANDA NETO; EURIPSON CÂNDIDO DE ALENCAR; FABIO JUNIOR DA SILVA; FABIO RAMON DE OLIVEIRA; FAGNE NETO TOMAS; FERNANDO CARLOS DE MIRANDA; FLAVIO JOSÉ JANUÁRIO; FRANCISCO CLEGIANO PEREIRA SINDOU; FRANCISCO DELANO MIRANDA ALENCAR; FRANCISCO ERICK GONÇALVES LIMA; FRANCISCO FABIO BATISTA DE MIRANDA; FRANCISCO GENILDO LOPES; FRANCISCO JOSÉ CLEMENTINO; FRANCISCO JÂNIO DE MIRANDA; GENIVAU CORDEIRO LIMA; GENÁRIO BATISTA DE ALENCAR; HERMES SAMPAIO CABRAL; INÁCIO LINHARES DE SOUZA; IVANILDO JANUÁRIO PEREIRA; IVETO ALENCAR ARRAZ; JHONATAN TIAGO SILVA MIRANDA SANTOS; JONAS LIMA AGRA LUSTOSA; JOSUALDO SILVA DO NASCIMENTO; JOSÉ ELDECIAN DA SILVA ARAUJO; JOÃO VIEIRA DE MATOS; LEONARDO LUSTOSA ALENCAR; LIVIO ROBÉRIO BATISTA DE ARAÚJO; LUIZ CARLOS DA SILVA VIANA; LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL MENDES OLIVEIRA NETO; MOZART PEIXOTO MIRANDA JÚNIOR; MÁRCIO PATRÍCIO ALENCAR COSTA; NELSON RICARDO DA SILVA; RAFAEL NOBRE DE SOUZA; REGINALDO VIANA DA SILVA; REINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA; ROBERTO FREIRE LUSTOSA; ROMUALDO LEANDRO FREIRE DA SILVA; RONEY DOUGLAS LIMA CLEMENTINO; SERGIO RICARDO DE LIMA; SIPRIANO ALVES DE CARVALHO; STENIO PEIXOTO ANGELIM; UANDERSON CANDIDO ALENCAR
Advogado:: MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE

STENIO PEIXOTO ANGELIM

SERGIO RICARDO DE LIMA

RONEY DOUGLAS LIMA CLEMENTINO

ROMUALDO LEANDRO FREIRE DA SILVA

ROBERTO FREIRE LUSTOSA

REINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA

REGINALDO VIANA DA SILVA

RAFAEL NOBRE DE SOUZA

NELSON RICARDO DA SILVA

MÁRCIO PATRÍCIO ALENCAR COSTA

MOZART PEIXOTO MIRANDA JÚNIOR

MANOEL MENDES OLIVEIRA NETO

LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

LIVIO ROBÉRIO BATISTA DE ARAÚJO

LEONARDO LUSTOSA ALENCAR

IVETO ALENCAR ARRAZ

IVANILDO JANUÁRIO PEREIRA

GENÁRIO BATISTA DE ALENCAR

GENIVAU CORDEIRO LIMA

FRANCISCO JÂNIO DE MIRANDA

FRANCISCO JOSÉ CLEMENTINO

FRANCISCO GENILDO LOPES

FRANCISCO FABIO BATISTA DE MIRANDA

FRANCISCO ERICK GONÇALVES LIMA

FRANCISCO DELANO MIRANDA ALENCAR

FRANCISCO CLEGIANO PEREIRA SINDOU

FABIO RAMON DE OLIVEIRA

FABIO JUNIOR DA SILVA

EUFRÁZIO DA COSTA MIRANDA NETO

ERLANDIO SIDNEY VIEIRA DE ALENCAR FREIRE

EDRES DA CRUZ PARENTE

EDNEUZO SELSON LEITE

DIVANILSON HENRIQUE DA SILVA

DIEGO PEREIRA BATISTA

DARLAN COLOMBO LUIZ CLEMENTINO

DANIEL BATISTA DE MIRANDA FIDELIS

ASSIS MIGUEL DE SÁ; RENNE JANIO RAMOS ALENCAR

JONAS LIMA AGRA LUSTOSA

FERNANDO CARLOS DE MIRANDA

DIEGO ALENCAR PEIXOTO

ARMANDO SOARES DA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ALEXANDRE SOARES DIAS DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

UANDERSON CANDIDO ALENCAR

SIPRIANO ALVES DE CARVALHO

LUIZ CARLOS DA SILVA VIANA

JOÃO VIEIRA DE MATOS

JOSÉ ELDECIAN DA SILVA ARAUJO

JOSUALDO SILVA DO NASCIMENTO

JHONATAN TIAGO SILVA MIRANDA SANTOS

INÁCIO LINHARES DE SOUZA

HERMES SAMPAIO CABRAL

FLAVIO JOSÉ JANUÁRIO

FAGNE NETO TOMAS

EURIPSON CÂNDIDO DE ALENCAR

ERNILTON DE MAGALHÃES ARAUJO

ERNANDO ANGELIN ALVES

DAMIÃO TURBANO DA SILVA

CÍCERO ROBERTO GONÇALVES LIMA

COSME DE MATOS CAMPOS

BRÁLIO SOARES DA SILVA

BRUNO DANTAS DE SÁ

ANTONIO ELDO MOREIRA ARAUJO

ANTONIO ANGELIM JUNIOR

ADERLAN DANTAS RODRIGUES; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000573-28.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000573-28.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/08/2020 13:50:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO DA SILVA SOARES
Advogado:: ALFONSO MARTINEZ GALIANO

JOÃO DA SILVA SOARES
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000571-58.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000571-58.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 17/08/2020 14:44:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ROBSON FILGUEIRAS SOARES
Advogado:: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO

ROBSON FILGUEIRAS SOARES
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000569-88.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000569-88.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 17/08/2020 12:54:32
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WILSON SALES
Advogado:: PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS

WILSON SALES; WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA

WILSON SALES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000568-06.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000568-06.2020.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/08/2020 10:35:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: CLEVERSON PEREIRA
Advogado:: MOACIR BARBOSA JUNIOR

CLEVERSON PEREIRA
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000567-21.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000567-21.2020.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 14/08/2020 16:52:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO FISCAL
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA; PAULO SERGIO PEDROZA MENDES
Advogado:: EDILTON OLIVEIRA NUNES

PAULO SERGIO PEDROZA MENDES
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000566-36.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000566-36.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 13/08/2020 15:12:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: PAULO RENAN FRANCO BARBOSA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANDRE DEL FIACO

PAULO RENAN FRANCO BARBOSA

7000565-51.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000565-51.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 13/08/2020 12:23:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: CARLOS WANDERLEY DA SILVA ANDRADE JUNIOR
Advogado:: JOÃO PAULO BENTES MARTINS

CARLOS WANDERLEY DA SILVA ANDRADE JUNIOR; KARINA NOBREGA BRAGA

CARLOS WANDERLEY DA SILVA ANDRADE JUNIOR; LUNA MARIA ARAUJO FREITAS

CARLOS WANDERLEY DA SILVA ANDRADE JUNIOR
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000561-14.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000561-14.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/08/2020 16:16:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALEX SOUZA DE MOURA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ALEX SOUZA DE MOURA; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000560-29.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000560-29.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 12/08/2020 16:05:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO DA SILVA SOARES
Advogado:: ALFONSO MARTINEZ GALIANO

JOÃO DA SILVA SOARES
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000550-82.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000550-82.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/08/2020 00:47:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JOÃO DA SILVA SOARES
Advogado:: ALFONSO MARTINEZ GALIANO

JOÃO DA SILVA SOARES
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000535-16.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000535-16.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 07/08/2020 17:02:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: FABIO ANDRE DA SILVA SANTOS; VINICIUS PEREIRA AGUIAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VINICIUS PEREIRA AGUIAR

FABIO ANDRE DA SILVA SANTOS; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000532-61.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000532-61.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 07/08/2020 13:01:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARIAH RAFAELA CORDEIRO GONZAGA DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARIAH RAFAELA CORDEIRO GONZAGA DA SILVA; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000531-76.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000531-76.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 07/08/2020 10:37:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MALTA
Advogado:: PAULO ROBERTO DOS SANTOS

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MALTA
Procurador:: CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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