EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000394-31.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000394-31.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 23/04/2019 12:54:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
HAILDO JARBAS RODRIGUES
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR