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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000420-29.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000420-29.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
29/04/2019 19:58:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000418-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000418-59.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
29/04/2019 12:41:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
THOMAS MOISÉS PRADO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THOMAS MOISÉS PRADO ALVES
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000407-30.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000407-30.2019.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
24/04/2019 13:48:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000399-53.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000399-53.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
23/04/2019 15:31:18
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO / JULGAMENTO
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,CONSTRANGIMENTO ILEGAL
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
VALDEIR PERES BICASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
VALDEIR PERES BICA
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000398-68.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000398-68.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
23/04/2019 15:12:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
THIAGO APARECIDO TOFFOLO DOS SANTOS
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARLA MAGALI GEHLEN
THIAGO APARECIDO TOFFOLO DOS SANTOS
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000397-83.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000397-83.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
23/04/2019 14:59:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Recorrente:
MANOEL ANDRADE RIBEIRO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUSA
MANOEL ANDRADE RIBEIRO
WALTER JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
MANOEL ANDRADE RIBEIRO
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000394-31.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000394-31.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
23/04/2019 12:54:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
HAILDO JARBAS RODRIGUES
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000393-46.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000393-46.2019.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
23/04/2019 12:48:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO
Partes
Impetrante:
LEONARDO CIPRIANO DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS
LEONARDO CIPRIANO DE SOUZA
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000388-24.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000388-24.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
22/04/2019 11:47:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ZARUQUE DA SILVA BERVANGER1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA
ZARUQUE DA SILVA BERVANGER
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000387-39.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000387-39.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
22/04/2019 09:00:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JEFFERSON IGOR CARNEIRO DE AQUINO
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000386-54.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000386-54.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
16/04/2019 15:50:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO
Partes
Recorrente:
LEYDSON DA SILVA COTRIM3º SARGENTO / EXÉRCITO
MAYCON COUTINHO COELHOCABO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EVALDO CORREA CHAVES
LEYDSON DA SILVA COTRIM
FABIO RICARDO TRAD
MAYCON COUTINHO COELHO
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
LEYDSON DA SILVA COTRIM
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000382-17.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000382-17.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/04/2019 16:03:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
JHONY LUCIANO BERTOLINO DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JHONY LUCIANO BERTOLINO DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JHONY LUCIANO BERTOLINO DOS SANTOS
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000381-32.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000381-32.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/04/2019 13:49:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
JOSEANE SANTANA DE MIRANDA2º TENENTE / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RONE MIRANDA PIRES
JOSEANE SANTANA DE MIRANDA
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000380-47.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000380-47.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
15/04/2019 13:32:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
PAULO HENRIQUE MENDES DE BRITOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PAULO HENRIQUE MENDES DE BRITO
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000375-25.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000375-25.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
11/04/2019 15:34:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
FABIO HENRIQUE SOUZA BRAZ DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
GABRIEL CHRISTIAN HONORATOSOLDADO / EXÉRCITO
GABRIEL DA SILVA DE BARROS LINSSOLDADO / EXÉRCITO
JOÃO LUCAS DA COSTA GONÇALOSOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZACABO / EXÉRCITO
MARLON CONCEIÇÃO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MATHEUS SANT ANNA CLAUDINOSOLDADO / EXÉRCITO
VITOR BORGES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO
VITOR BORGES DE OLIVEIRA
MATHEUS SANT ANNA CLAUDINO
MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA
JOÃO LUCAS DA COSTA GONÇALO
GABRIEL DA SILVA DE BARROS LINS
GABRIEL CHRISTIAN HONORATO
FABIO HENRIQUE SOUZA BRAZ DA SILVA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000373-55.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000373-55.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/04/2019 17:08:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAMILA PEREIRA FERREIRA
HAMILTON GABRIEL CARNEIRO SAMPAIO
FABRÍCIA DE ARRUDA BASTOS
HAMILTON GABRIEL CARNEIRO SAMPAIO
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000372-70.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000372-70.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/04/2019 16:51:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FIDÉLIO ROSSI OLIVEIRACABO / EXÉRCITO
HIGOR ABDALA COSTA ATTENECABO / EXÉRCITO
RAUL SEIXAS SIMÃO MARTINSCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARLEI DE FREITAS
RAUL SEIXAS SIMÃO MARTINS
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
HIGOR ABDALA COSTA ATTENE
FIDÉLIO ROSSI OLIVEIRA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000367-48.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000367-48.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/04/2019 13:18:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS,REFORMA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000366-63.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000366-63.2019.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/04/2019 13:10:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000363-11.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000363-11.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
09/04/2019 07:41:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ARTHUR CORRÊA BECKSOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DANIEL COVOLO DA COSTA
ARTHUR CORRÊA BECK
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000362-26.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000362-26.2019.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/04/2019 21:19:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,QUESTÃO PREJUDICIAL
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
JOÃO PEDRO DE MELO AMORIM GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO PEDRO DE MELO AMORIM GOMES
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000361-41.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000361-41.2019.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
08/04/2019 18:51:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,QUESTÃO PREJUDICIAL
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ZICASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FABIANO CAETANO PRESTES
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ZICA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000355-34.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000355-34.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
08/04/2019 15:01:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DOUGLAS DE AQUINO AGUIAR3º SARGENTO / EXÉRCITO
WILLIAM HENICKA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JHONATAN MEDEIROS
WILLIAM HENICKA
DOUGLAS DE AQUINO AGUIAR
LOTHAR KATZWINKEL JUNIOR
WILLIAM HENICKA
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000348-42.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000348-42.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
08/04/2019 10:36:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
CHUCKNORRIS PEREIRA DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
CHUCKNORRIS PEREIRA DE SOUSA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000346-72.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000346-72.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
05/04/2019 16:06:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
LUCAS ALEXANDRE BARBOSA DE QUEIROZSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUCAS ALEXANDRE BARBOSA DE QUEIROZSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
LUCAS ALEXANDRE BARBOSA DE QUEIROZ
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR