EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000302-53.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000302-53.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 26/03/2019 13:10:24
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- JOSÉ ANTÔNIO SOARES VIEIRA DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOSÉ ANTÔNIO SOARES VIEIRA DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ ANTÔNIO SOARES VIEIRA DA SILVA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR