EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000130-47.2017.7.01.0301
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000130-47.2017.7.01.0301
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 18/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Embargado:
- ANNA LUCIA LACE DE ASSIS MOURA
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANNA LUCIA LACE DE ASSIS MOURA
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANNA LUCIA LACE DE ASSIS MOURA
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR