EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000066-50.2016.7.02.0202
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000066-50.2016.7.02.0202
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 21/08/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ADAILDO ROSENO LEMOS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ADAILDO ROSENO LEMOS
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR