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RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N.º 7000160-67.2025.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000160-67.2025.7.12.0012
Classe:
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
28/07/2025 12:58:34
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,QUESTÕES INCIDENTES,DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS,RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Requerido:
JOSUE PEREIRA PERES
WILLIAN BALZAC
Representantes
Comandante:
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Procurador:
ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000246-72.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000246-72.2024.7.12.0012
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
27/10/2024 23:11:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
Impetrado:
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
NILVANIO TENAZOR DA SILVA
RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
MICHAEL DOMINGOS DA SILVA
Representantes
Advogado:
RODRIGO MEDEIROS DA SILVA
MICHAEL DOMINGOS DA SILVA
Autoridade delegada:
NILVANIO TENAZOR DA SILVA
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
NILTON DINIZ RODRIGUES
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000011-08.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-08.2024.7.12.0012
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
17/01/2024 03:51:27
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
Impetrado:
CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
RUBENS GUTIELLY BARBOSA MARTINS
Representantes
Advogado:
JEAN SOARES RODRIGUES
RUBENS GUTIELLY BARBOSA MARTINS
Autoridade delegada:
FÁBIO AMARAL VIEIRA
CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
MÁRLON RODRIGUES BRANDÃO
CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Comandante:
CHARLES DAVIDSON SOARES BITENCOURT
CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000173-37.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000173-37.2023.7.12.0012
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
15/08/2023 16:31:24
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
Impetrado:
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
DANIEL BRAGA PONTES
Representantes
Advogado:
ANDREIA ALVES DE ALMEIDA
DANIEL BRAGA PONTES
Autoridade delegada:
ALEXANDRE MAGNO GASPAR GAMA
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
LUCAS ASSIS SILVA PEREIRA
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
SUZY TAYRINE DA SILVA NEVES
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
FLAVIO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000053-91.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000053-91.2023.7.12.0012
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
10/03/2023 16:44:28
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Interessado:
COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
RODRIGO ELEUTHERIO TRINDADE
Representantes
Advogado:
ANDRE LUIS SILVA FREIRE
RODRIGO ELEUTHERIO TRINDADE
Autoridade delegada:
ALEXANDRE GERVAZIO DOMINGOS FRANÇA
COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
SERGIO NUNES DA CRUZ
COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
SYLVIO TORRES DOKTORCZYK
COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000277-63.2022.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000277-63.2022.7.12.0012
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
08/11/2022 17:19:09
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Impetrante:
ANDERSON ALONSO LACERDA RANGEL
Interessado:
COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
INGRID MENDONÇA OSSUOSKY
ANDERSON ALONSO LACERDA RANGEL
Autoridade delegada:
SIDNEI FONSECA DE JESUS
COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS
Comandante:
CARLOS EDUARDO LOPES DA CRUZ
COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS
MARCELO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA
COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000041-14.2022.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000041-14.2022.7.12.0012
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
02/02/2022 13:51:30
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Impetrante:
ALBERTO CÉSAR DOS REIS SANTOS
Interessado:
SSN-9 - SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO NOROESTE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
INGRID MENDONÇA OSSUOSKY
ALBERTO CÉSAR DOS REIS SANTOS
Comandante:
BRUNO LEONARDO RODRIGUES ALVES
SSN-9 - SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO NOROESTE
Procurador:
ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO N.º 7000103-88.2021.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000103-88.2021.7.12.0012
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
12/07/2021 23:11:52
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,RECURSO,DESERÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
COMPANHIA DE COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Desertor:
WERLESSON GAMA LEALSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
FABIANE SILVA DA ROCHA MAÇOS
COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
JORGE ANDRÉ BRITO XAVIER
7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
RENATO DE OLIVEIRA
COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
THIAGO BORTONE GODOI
COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Comandante:
IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
JOÃO MAURÍCIO DIAS LOPES VALDETARO
COMPANHIA DE COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
MARCELO PEREIRA LIMA DE CARVALHO
COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
RODRIGO SANTOS BOUERI
7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
WERLESSON GAMA LEAL
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 0000137-27.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-27.2017.7.12.0012
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
12/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Deprecado:
JOSE SEVERINO CHEREGATO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOAO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSE SEVERINO CHEREGATO
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR