RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000294-71.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000294-71.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 28/04/2022 15:31:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Interessado:
- MILLER DE FREITAS BARATA
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- GABRIEL OLIVEIRA COSTA

- PAULO RICARDO LAMPERT

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO OTERO CAAMAÑO
PAULO RICARDO LAMPERT
-
GABRIEL OLIVEIRA COSTA
GABRIEL OLIVEIRA COSTA
-
JÚLIO CÉSAR CARNEIRO TEIXEIRA
GABRIEL OLIVEIRA COSTA
-
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
MILLER DE FREITAS BARATA
-
RUBENS DOS SANTOS SILVA
PAULO RICARDO LAMPERT
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR