EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000070-02.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000070-02.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 27/01/2023 15:16:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- KAIO ROSENDO VIEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
KAIO ROSENDO VIEIRA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
KAIO ROSENDO VIEIRA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR