EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000536-35.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000536-35.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 28/05/2019 16:13:03
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR