Consulta Judicial Unificada

7001046-09.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001046-09.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 27/12/2023 10:32:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,LIVRAMENTO CONDICIONAL; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,PROGRESSÃO DE REGIME,CRIMES HEDIONDOS
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARCOS ANTONIO REBELLO DE LIMA
Advogado:: SILVIA REBELLO DE LIMA OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO REBELLO DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000391-26.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000391-26.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 23/12/2023 11:14:41
Situação:: SUSP/SOBR-P.DECISÃO JUDICIAL; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Acusado:: OLMIRO RODRIGUES PERES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA; 3º BATALHÃO LOGÍSTICO
Advogado:: JOSÉ VITOR GONÇALVES LOPES JÚNIOR

OLMIRO RODRIGUES PERES; MAURICE PEÇANHA MACHADO

OLMIRO RODRIGUES PERES
Autoridade delegada:: DIEGO MACHADO LOPES

3ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA; ERASMO LOPES PEIXOTO

3º BATALHÃO LOGÍSTICO
Comandante:: CARLOS VINÍCIUS OTTONI BITTENCOURT

3ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA; LUAN LOPES DE SOUZA

3º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:: SANDRA MARA REGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000298-14.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000298-14.2023.7.02.0002
Classe:: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 22/12/2023 17:44:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PREVARICAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:: DAILO GONÇALVES DE AQUINO JUNIOR
Representante:: JAÍCERA NEVES SEVERO; LUIZ FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA
Advogado:: LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS

JAÍCERA NEVES SEVERO

LUIZ FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA
Procurador:: LUIS ANTONIO GRIGOLETTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001045-24.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001045-24.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/12/2023 14:15:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CRISTIANE EPPLE

ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001044-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001044-39.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 22/12/2023 14:09:36
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000231-93.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000231-93.2023.7.07.0007
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 20/12/2023 18:38:20
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Impetrado:: 3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: RAONI BARROS DE SOUSA
Advogado:: ANDRE LUIS SILVA FREIRE

RAONI BARROS DE SOUSA
Comandante:: RODRIGO WANDERLEY DE CERQUEIRA

3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO; THIAGO RAMOS DA SILVA

3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001042-69.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001042-69.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/12/2023 18:23:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXCLUDENTES; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS LELES DA SILVA
Advogado:: PATRICIA LELES DA SILVA

LUCAS LELES DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001041-84.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001041-84.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 19/12/2023 16:28:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: OSEIAS DA SILVA SANTOS
Advogado:: PEDRO ALMEIDA STURMER

OSEIAS DA SILVA SANTOS; THIAGO CARRAO STURMER

OSEIAS DA SILVA SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001037-47.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001037-47.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 18/12/2023 17:51:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Recorrido:: BRUNO SANTOS ANDRADE
Advogado:: CARLA DA FONSECA PAVÃO GONÇALVES

BRUNO SANTOS ANDRADE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000167-53.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000167-53.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/12/2023 16:49:11
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
Acusado:: LEONAM SOCORRO FREIRE DO NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
Advogado:: VILNEY RODRIGUES CORDEIRO

LEONAM SOCORRO FREIRE DO NASCIMENTO
Autoridade delegada:: JOÃO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001035-77.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001035-77.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/12/2023 15:24:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: ANTÔNIO DE SENA TORRES PARENTE; FRANCISCO JHONATA LIMA DE OLIVEIRA; FRANCISCO LUCIANO MOURA DOS ANJOS; FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA; VALMIR SOUSA SANTOS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VALMIR SOUSA SANTOS

FRANCISCO LUCIANO MOURA DOS ANJOS

FRANCISCO JHONATA LIMA DE OLIVEIRA

FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA

ANTÔNIO DE SENA TORRES PARENTE; FABIANO CAETANO PRESTES

VALMIR SOUSA SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001034-92.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001034-92.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 18/12/2023 15:01:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Recorrente:: JUCIRAN SOUSA SILVA; LUIS CARLOS DE MORAIS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI

LUIS CARLOS DE MORAIS; HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO

LUIS CARLOS DE MORAIS; JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

LUIS CARLOS DE MORAIS; NOELSON FERREIRA DA SILVA

JUCIRAN SOUSA SILVA; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIS CARLOS DE MORAIS; TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL

LUIS CARLOS DE MORAIS
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001033-10.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001033-10.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/12/2023 14:01:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR
Advogado:: ISADORA RUYZ DUTRA

JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR; RICARDO PINTO FEISTLER

JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001027-03.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001027-03.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/12/2023 15:04:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GUSTAVO DA SILVA VITORINO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GUSTAVO DA SILVA VITORINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUSTAVO DA SILVA VITORINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001026-18.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001026-18.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/12/2023 15:00:16
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001025-33.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001025-33.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 15/12/2023 14:04:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Recorrente:: NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE

NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001023-63.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001023-63.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 14/12/2023 18:27:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Impetrado:: 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO; COMANDO DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DANIEL MOREIRA MARQUES
Advogado:: HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA

DANIEL MOREIRA MARQUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001022-78.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001022-78.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 14/12/2023 16:42:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO,VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: LUCAS KENNEDY SANTOS DE LIMA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

LUCAS KENNEDY SANTOS DE LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS KENNEDY SANTOS DE LIMA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000163-16.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000163-16.2023.7.08.0008
Classe:: REABILITAÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 14/12/2023 15:02:36
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: PAULO DA SILVA CORREA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

PAULO DA SILVA CORREA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA

PAULO DA SILVA CORREA

7000375-72.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000375-72.2023.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 14/12/2023 12:13:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
Autoridade delegada:: 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Investigado:: RICHARD DE MELO CAMPELO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FILIPE BLANK UARTHE

RICHARD DE MELO CAMPELO; FÁBIO MAUCH PALMEIRA

RICHARD DE MELO CAMPELO
Autoridade delegada:: ISAQUE PEREIRA DO COUTO

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: SANDRA MARA REGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000290-37.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000290-37.2023.7.02.0002
Classe:: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 13/12/2023 19:17:40
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,RIGOR EXCESSIVO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
Interessado:: COMANDO AÉREO SUDESTE - IV COMAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:: MARCELO MONZATO PONTES
Representante:: JAÍCERA NEVES SEVERO; LUIZ FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA
Advogado:: LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS

JAÍCERA NEVES SEVERO

LUIZ FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA; SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS

JAÍCERA NEVES SEVERO
Autoridade delegada:: ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR

COMANDO AÉREO SUDESTE - IV COMAR
Procurador:: LUIS ANTONIO GRIGOLETTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001016-71.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001016-71.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/12/2023 18:08:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: KELVIN SANTOS DE SOUZA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

KELVIN SANTOS DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KELVIN SANTOS DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001015-86.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001015-86.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 12/12/2023 15:50:43
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EZEQUIEL COSTA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EZEQUIEL COSTA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001013-19.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001013-19.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 11/12/2023 18:14:00
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: PIERRE MOURA
Advogado:: IEDA RIBEIRO DE SOUZA

PIERRE MOURA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001010-64.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001010-64.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/12/2023 16:24:35
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: PIERRE MOURA
Advogado:: IEDA RIBEIRO DE SOUZA

PIERRE MOURA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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