Consulta Judicial Unificada

7001241-33.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001241-33.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/10/2019 10:47:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ISAQUE PESSOA LOPES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ISAQUE PESSOA LOPES; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001240-48.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001240-48.2019.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 29/10/2019 18:54:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JONATHAN DE FRANÇA IMPERADOR
Advogado:: MARLON RICARDO LIMA CHAVES

JONATHAN DE FRANÇA IMPERADOR
Procurador:: EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001239-63.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001239-63.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 29/10/2019 15:13:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JACKSON BRANDÃO DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JACKSON BRANDÃO DA SILVA; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001238-78.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001238-78.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 29/10/2019 14:32:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS; FABIANO CAETANO PRESTES

HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001233-56.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001233-56.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/10/2019 17:10:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JEOVANI FELIX DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JEOVANI FELIX DA SILVA; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001207-58.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001207-58.2019.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 23/10/2019 18:58:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 3) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
Advogado:: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO

JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000260-32.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000260-32.2019.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 23/10/2019 10:58:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
Autoridade delegada:: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Investigado:: RIVELINO ALVES DE OLIVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FABIANO MELO GUIMARÃES

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS; HUDSON BARBOSA VIEIRA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS; THOMAS FRAGA COELHO DE MOURA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS; VÍTOR DO NASCIMENTO PEREIRA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Comandante:: HENRIQUE DE CASTRO PINTO HOMEM

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Procurador:: KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000258-62.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000258-62.2019.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 21/10/2019 15:55:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Acusado:: ALFREDO JORGE CORREA DE SANTA RITA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

ALFREDO JORGE CORREA DE SANTA RITA

7000306-37.2019.7.05.0005

Número do Feito:: 7000306-37.2019.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 21/10/2019 15:07:42
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; 3) DIREITO PENAL,VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Acusado:: JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Advogado:: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO

JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
Comandante:: LUIZ DOS SANTOS ALVES

BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001361-46.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001361-46.2019.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 21/10/2019 14:47:08
Situação:: SUSP/SOBR-P.DECISÃO JUDICIAL; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA,HOMICÍDIO QUALIFICADO
Acusado:: BRUNO SILVA SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Autoridade delegada:: FERNANDA CAVALCANTE SIMONINI

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; SAMUEL SILVA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Comandante:: IGOR DOS SANTOS LEITE

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; JOBEL SANSEVERINO JUNIOR

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

BRUNO SILVA SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

BRUNO SILVA SOUZA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

BRUNO SILVA SOUZA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

BRUNO SILVA SOUZA

7001188-52.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001188-52.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 18/10/2019 19:34:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: DARIO OLIVEIRA LIMA DE ÂNGELO; DIOGO NUNES DOS SANTOS; TIAGO LUIZ MARCELINO DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: KLEBER CARDOZO DIONISIO

TIAGO LUIZ MARCELINO DA SILVA; VICTOR WAQUIL NASRALLA

DARIO OLIVEIRA LIMA DE ÂNGELO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIOGO NUNES DOS SANTOS; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001187-67.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001187-67.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/10/2019 18:13:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Advogado:: ARIANE COSTA AUGUSTO

EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000304-67.2019.7.05.0005

Número do Feito:: 7000304-67.2019.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 18/10/2019 16:56:45
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Acusado:: EDEVILSON SILVEIRA; RENAN FRANCISCO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Advogado:: IARA MARIA ALVES DA ROSA

EDEVILSON SILVEIRA; JOAO LUIZ CORREA JUNIOR

RENAN FRANCISCO; RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA

EDEVILSON SILVEIRA
Autoridade delegada:: LUCAS ALMEIDA SILVA

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA; SUHELEN SCHINZEL

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Comandante:: ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA; PIERRI GUERIM GUERRA

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; PIERSANDRA SIMÃO DOS SANTOS

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA; THAIS DA COSTA ABRÃO PONTES

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001356-24.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001356-24.2019.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/10/2019 11:29:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Acusado:: THIAGO PORTO KOVAES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: AGOSTINHO CAMPOS

THIAGO PORTO KOVAES
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001180-75.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001180-75.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 17/10/2019 14:15:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JONATA FERNANDES DA SILVA ALVES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JONATA FERNANDES DA SILVA ALVES; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001179-90.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001179-90.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 17/10/2019 14:04:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001349-32.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001349-32.2019.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 17/10/2019 13:28:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

7001348-47.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001348-47.2019.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 17/10/2019 13:26:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

7001347-62.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001347-62.2019.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 17/10/2019 13:24:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

7000422-57.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000422-57.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 17/10/2019 13:21:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

7001177-23.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001177-23.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 17/10/2019 08:55:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ISAQUE PESSOA LOPES; MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA

ISAQUE PESSOA LOPES; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000194-13.2019.7.03.0203

Número do Feito:: 7000194-13.2019.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 16/10/2019 16:19:00
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Acusado:: SANDERLEY DOS SANTOS LOPES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Autoridade delegada:: MAURÍCIO TAVARES GARCIA

6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: FLÁVIO TOSTES ALVES

6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; RODRIGO SOUZA LOPES DE ABREU

6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

SANDERLEY DOS SANTOS LOPES

7000419-05.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000419-05.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 16/10/2019 11:59:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO

7000298-60.2019.7.05.0005

Número do Feito:: 7000298-60.2019.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 15/10/2019 15:49:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autoridade delegada:: COMANDO DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001161-69.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001161-69.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 14/10/2019 20:17:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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