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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000649-76.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000649-76.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
17/09/2025 18:11:50
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Partes
Interessado:
DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
BRUNO GADELHA POLI
DÉCIO JARDIM
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
JOSEMAR AZEVEDO
Representantes
Advogado:
CLOVIS RODRIGUES
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
HELTON VINICIUS CORREIA DA SILVA
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
JARDEL SOARES LUCIANO
BRUNO GADELHA POLI
MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ
JOSEMAR AZEVEDO
ROBSON MEIRA DOS SANTOS
DÉCIO JARDIM
Delegado chefe da polícia federal:
ADRIANO ALVES DA COSTA
DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000638-47.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000638-47.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
11/09/2025 13:49:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
BRUNO VIANA DE ARAÚJO
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
FERNANDO TEIXEIRA MARTINS
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
THIAGO ANDRADE SILVA
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000578-74.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000578-74.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
19/08/2025 13:11:54
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
CAIO VILAS BOAS RAMOS
Representantes
Advogado:
DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA
CAIO VILAS BOAS RAMOS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000577-89.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000577-89.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
19/08/2025 11:01:19
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
AMAURI LOPES RAMOS
Representantes
Advogado:
DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA
AMAURI LOPES RAMOS
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000533-70.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000533-70.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
06/08/2025 16:24:23
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
KAUÃ MICHEL FERREIRA DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JÚLIO CÉSAR CARNEIRO TEIXEIRA
KAUÃ MICHEL FERREIRA DOS SANTOS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000525-93.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000525-93.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
04/08/2025 20:17:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
MATEUS MESSIAS BRASILIANO LINSASPIRANTE / EXÉRCITO
PEDRO AUGUSTO ALMEIDA NOBRE DE LACERDA
Representantes
Advogado:
SINARA ALVES DE SOUZA
PEDRO AUGUSTO ALMEIDA NOBRE DE LACERDA
VIVIANE BENTO LINS
MATEUS MESSIAS BRASILIANO LINS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000515-49.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000515-49.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
30/07/2025 17:15:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Interessado:
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
Recorrente:
ANDRIEL MARTINS OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Delegado chefe da polícia federal:
CARLOS FRIEDRICH KASPER
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
HUDSON MACHADO MOREIRA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
LUAN LOPES DE SOUZA
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANDRIEL MARTINS OLIVEIRA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000489-51.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000489-51.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
16/07/2025 15:47:10
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL
3) 123
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Recorrente:
LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOSCORONEL / AERONÁUTICA
Recorrido:
ALCIR ALVES DE MOURA
FERNANDA MARIA SIMÕES DE MOURA
JOSÉ CARLOS MENDES JÚNIOR
LILIAN GUIMARÃES CASTELANO
MARCIO DA SILVA SARAIVA
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
MARIO LUIZ SIMÕES DE MOURA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SIMONE PRAIA CARDOSO ANTUNES
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000419-34.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000419-34.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
10/06/2025 16:17:00
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
Interessado:
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES
Comandante:
ALLAN CARLO SILVA E SOUSA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
FERNANDO POSSARI DA CUNHA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
HENRIQUE FARIA DA SILVA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
JASAR REIS GRAÇA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
RAUL BRANDÃO DE OLIVEIRA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Delegado chefe da polícia federal:
DANIEL DE CAMPOS LUTERMAN
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000350-02.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000350-02.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
21/05/2025 11:08:49
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
BASE AÉREA DE BOA VISTA
CARLOS REGES RUFLI JUNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CARLOS REGES RUFLI JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CARLOS REGES RUFLI JUNIOR
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000320-64.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000320-64.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/05/2025 11:38:52
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Recorrente:
LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000313-72.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000313-72.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/05/2025 16:07:10
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Recorrente:
ERICK DE SOUZA TRUGILHO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ERICK DE SOUZA TRUGILHO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000311-05.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000311-05.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/05/2025 15:49:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ALLAN RAMOS FERREIRASUBOFICIAL / MARINHA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
Representantes
Advogado:
GABRIELA FERREIRA DA SILVA
ALLAN RAMOS FERREIRA
MARLOS ANTONIO NOCHI
ALLAN RAMOS FERREIRA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000309-35.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000309-35.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/05/2025 15:30:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Recorrente:
CLÁUDIO JOSÉ PEREIRA VIEIRA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CLÁUDIO JOSÉ PEREIRA VIEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000308-50.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000308-50.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/05/2025 15:11:53
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Recorrente:
BERNARD DE MOURA CHICRALA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
BERNARD DE MOURA CHICRALA
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000294-66.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000294-66.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
06/05/2025 15:11:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
ANDRÉ COSTA DE MELLO
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000272-08.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000272-08.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
28/04/2025 16:43:36
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ALLAN RAMOS FERREIRASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
GABRIELA FERREIRA DA SILVA
ALLAN RAMOS FERREIRA
MARLOS ANTONIO NOCHI
ALLAN RAMOS FERREIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000260-91.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000260-91.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
23/04/2025 14:19:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Partes
Interessado:
UNIÃO
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
DIONISIO GONCALVES LINS
Representantes
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIONISIO GONCALVES LINS
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000183-82.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000183-82.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
31/03/2025 11:17:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESACATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,RESISTÊNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Interessado:
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DANIEL JOSÉ FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
POLÍCIA MILITAR
Vitima:
GABRIEL FLORENTINO GOLDANI
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DANIEL JOSÉ FERREIRA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000141-33.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000141-33.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/03/2025 12:44:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Interessado:
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ADRIANA RAMALHO GIORDANO
AILTON BELISARIO DE SOUZA
ALEXANDRE MEIRA FERREIRA
BRUCE VINICIUS VIEIRA NUNES
BRUNO MUNIZ DE SOUZA
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
CELSO HENRIQUE NASCIMENTO ESPINDOLA
CLAUDIA CRISTINA FONTES DOS SANTOS
CLEBER LIMA DA SILVA
DEBORAH AMANCIO DA COSTA
DIRETORIA GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
EDUARDO CHAIB
ELIANE CRISTINE DE SOUZA CARDOSO
EMILIA MEIRA FERREIRA
FABRICIO RAMOS FERREIRA
FERNANDA RAMOS FERREIRA
FERNANDO MELO E SILVA GIORDANO
FREDERICO LUIZ BOBBIO LIMA
LEONARDO DA CRUZ NUNES
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
MARCELO DA PAZ FERREIRA
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
MARIA DAS GRACAS CRUZ NUNES
MARIA DE NAZARÉ ALENCAR FERREIRA
MARIA HELENA DA SILVA DUARTE CHAIB
MARY JANE FEITAL JATAHY
NATHALIA FLEMING
ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR
PAULO RENATO SAUMA NACIF
PAULO ROBERTO SANTANNA JUNIOR
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
RAFAEL GOUVEIA VINAUD
RICARDO RANGEL SOHN
ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES
RODRIGO DA CRUZ NUNES
THIAGO DAMIÃO SOUZA DE MORAES
VALERIA CRISTINA MARTINS NUNES
VALESCA COE CAMARGO COMSTEDT
VANESSA CONCEICAO GOMES FARIA
VANESSA CUNHA GABALDA
VANESSA VERDAN MOREIRA TAVARES
VANIA MARIA COCK DA SILVA
WILLY WERNER LIMA DOHNERT
Representantes
Advogado:
ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
MARCELO BELLO DA COSTA
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
RICARDO SOUZA CHAGAS
ALEXANDRE MEIRA FERREIRA
SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
EMILIA MEIRA FERREIRA
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000077-23.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000077-23.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/02/2025 17:20:38
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO DE CANGUÇU
GABRIEL DE OLIVEIRA VICENTE PINTO
GIOVANA BATISTA MARTINS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GIOVANA BATISTA MARTINS
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000057-32.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000057-32.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
07/02/2025 15:29:17
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ANTONIO VANTUIR COSTA DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
KARINA SANTOS PACHECO
ROGÉRIO SOARES DE SOUSACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
ROGÉRIO SOARES DE SOUSA
YAN CALVENTE SIQUEIRA
KARINA SANTOS PACHECO
ANTONIO VANTUIR COSTA DA SILVA
Procurador:
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000748-80.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000748-80.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
05/12/2024 17:19:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 262, CPM - DANO MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
JOSÉ MIGUEL DE ALBUQUERQUE NETOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MANUEL GLEIBSON SILVA DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ MIGUEL DE ALBUQUERQUE NETO
MANUEL GLEIBSON SILVA DE SOUZA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000738-36.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000738-36.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
27/11/2024 17:11:07
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
JOÃO VICTOR SANTOS BELOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
JOÃO VICTOR SANTOS BELO
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO VICTOR SANTOS BELO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000713-23.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000713-23.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/11/2024 12:35:17
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
11ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA AUTOPROPULSADA
ALAN MAURILIO VIDAL DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ALAN MAURILIO VIDAL DE SOUZA
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR