Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Assunto = DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

1 - 25 de 44
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000512-94.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000512-94.2025.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
30/07/2025 09:18:21
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONCURSO PÚBLICO / EDITAL,CONCURSO PARA SERVIDOR
Partes
Impetrado:
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE)
Impetrante:
RICARDO JOSE DA SILVA JUNIOR
Interessado:
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
WALLACE RAMOS DA SILA REIS
RICARDO JOSE DA SILVA JUNIOR
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000493-88.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000493-88.2025.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
17/07/2025 15:12:01
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONCURSO PÚBLICO / EDITAL,CONCURSO PARA SERVIDOR
Partes
Impetrante:
LUIZ FERNANDO VARGAS DE FREITAS
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAIANA CRISTINA VARGAS DE FREITAS
LUIZ FERNANDO VARGAS DE FREITAS
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000492-06.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000492-06.2025.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
17/07/2025 13:42:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONCURSO PÚBLICO / EDITAL,CONCURSO PARA SERVIDOR
Partes
Impetrado:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Impetrante:
ALLANA LELES MARTINS
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
VINNICIUS VIEIRA DE ABREU
ALLANA LELES MARTINS
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000028-79.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000028-79.2025.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
20/01/2025 16:54:27
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Partes
Impetrado:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Impetrante:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE POLICIA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE POLICIA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000099-32.2024.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000099-32.2024.7.06.0006
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
18/10/2024 03:17:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO
Partes
Impetrante:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Interessado:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Autoridade delegada:
ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Comandante:
ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000182-14.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000182-14.2024.7.03.0303
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
26/05/2024 23:46:18
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA,ADVERTÊNCIA / REPREENSÃO
Partes
Impetrado:
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Impetrante:
ANNA LAURA MAGALHÃES BERNARDO
LARISSA FERNANDES PINHEIRO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CASSIEL ALEXANDRE SALAU DA ROCHA ALVES
LARISSA FERNANDES PINHEIRO
ANNA LAURA MAGALHÃES BERNARDO
RONALDO RODRIGUES DA ROSA
LARISSA FERNANDES PINHEIRO
Comandante:
RUI ELÓI DE CAMPOS
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7001031-40.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001031-40.2023.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/12/2023 18:13:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
Partes
Impetrante:
FÁBIO SOUZA LINS
JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA
SIMONE PEREIRA VIEIRA DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM
SIMONE PEREIRA VIEIRA DA SILVA
JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA
FÁBIO SOUZA LINS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000224-20.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000224-20.2023.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
17/03/2023 13:32:19
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Partes
Impetrante:
CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RODRIGO ARAUJO DO PRADO
CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000824-75.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000824-75.2022.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
26/11/2022 13:56:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
YURI VIEGAS COSTA
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000238-03.2021.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000238-03.2021.7.12.0012
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
15/12/2021 17:10:08
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONCURSO PÚBLICO / EDITAL,CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
Partes
Impetrante:
VANESSA VALENTE ELIAS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAVID CUNHA NOVOA
VANESSA VALENTE ELIAS
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000811-13.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000811-13.2021.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
08/11/2021 14:38:13
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Impetrante:
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000852-47.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000852-47.2021.7.01.0001
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
05/11/2021 14:29:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Partes
Impetrado:
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Impetrante:
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS
Representantes
Advogado:
PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000118-77.2020.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000118-77.2020.7.06.0006
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
29/10/2020 04:42:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Impetrante:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Interessado:
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Autoridade delegada:
ANDRÉ LUIS LIMA SILVA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ANDRÉA BIASIN DIAS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ARNALDO LIMA DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 6a CJM - BA
UNIÃO
IRABENI NUNES DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000100-26.2020.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000100-26.2020.7.07.0007
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
31/07/2020 10:26:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,REGIME,REINTEGRAÇÃO
Partes
Impetrado:
WANDERLI BAPTISTA DA SILVA JÚNIOR
Impetrante:
RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
UNIÃO
Representantes
Advogado:
FLAVIO MAURICIO SANTANA DE MELLO
RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 7a CJM - PE
UNIÃO
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000142-38.2020.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000142-38.2020.7.05.0005
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
29/07/2020 16:31:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA,APREENSÃO
Partes
Impetrado:
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Impetrante:
OTAVIO SCALET MOCZYNSKI
Representantes
Advogado:
LUTYMERI SCALET
OTAVIO SCALET MOCZYNSKI
Autoridade delegada:
ELIELTON ALVES SILVEIRA
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
MARCOS ADRIANO MARQUES
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:
DAMÁSIO DOUGLAS NOGUEIRA JUNIOR
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
FRANCISCO ROGÉRIO PERDIGÃO MOURA
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000475-43.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000475-43.2020.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
14/07/2020 19:21:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA,APREENSÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Impetrado:
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Impetrante:
OTÁVIO SCALET MOCZYNSKISOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUTYMERI SCALET
OTÁVIO SCALET MOCZYNSKI
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000275-36.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000275-36.2020.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
06/05/2020 16:34:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SERVIDOR PÚBLICO CIVIL,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
Partes
Impetrante:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000168-89.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000168-89.2020.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
05/03/2020 19:07:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Partes
Impetrante:
F.M. F. COMERCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA
F.M. F. COMERCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000086-58.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-58.2020.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
10/02/2020 10:11:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Partes
Impetrante:
MATEUS PRADELA CASTALDINI
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
NÉVITON APARECIDO RAMOS
MATEUS PRADELA CASTALDINI
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000683-61.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000683-61.2019.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/06/2019 19:29:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONCURSO PÚBLICO / EDITAL,CONCURSO PARA MAGISTRADO
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONCURSO PÚBLICO / EDITAL,PRAZO DE VALIDADE
Partes
Impetrante:
DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA
PATRICIA SILVA GADELHA
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI
PATRICIA SILVA GADELHA
DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000121-96.2019.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000121-96.2019.7.05.0005
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
29/04/2019 00:45:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Partes
Impetrante:
BRUNO GADELHA POLI
Interessado:
DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JARDEL SOARES LUCIANO
BRUNO GADELHA POLI
Comandante:
JERONYMO MOREIRA GOMES
DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
Procurador:
FREDERICO WAGNER MELGACO REIS
Encarregada de Inquérito - DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA - Curitiba
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000393-46.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000393-46.2019.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
23/04/2019 12:48:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO
Partes
Impetrante:
LEONARDO CIPRIANO DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS
LEONARDO CIPRIANO DE SOUZA
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000281-77.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000281-77.2019.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
21/03/2019 18:07:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SERVIDOR PÚBLICO CIVIL,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS,GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI
Partes
Impetrante:
CLAUDIA DE CARVALHO MOTTA DE SOUZA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM
CLAUDIA DE CARVALHO MOTTA DE SOUZA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000992-19.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000992-19.2018.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
30/11/2018 15:42:18
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONCURSO PÚBLICO / EDITAL,RESERVA DE VAGAS
Partes
Impetrante:
EDVALNICE CHRISTO DA COSTA
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000939-38.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000939-38.2018.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
13/11/2018 17:41:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SERVIDOR PÚBLICO CIVIL,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS,SUBTETO SALARIAL
Partes
Impetrante:
ORLANDO VIEIRA DE ALMEIDA
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
ORLANDO VIEIRA DE ALMEIDA
Procurador:
ANDRE CAVAS OTERO
UNIÃO
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR