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Filtros Aplicados: Assunto = DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Assunto = LEVE

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001138-26.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001138-26.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/10/2019 14:32:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
Recorrente:
MARCELINHO UANDERSON DA SILVA LEOPOLDINOSOLDADO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARCELINHO UANDERSON DA SILVA LEOPOLDINO
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001052-55.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001052-55.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
24/09/2019 12:27:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GABRIEL SILVA VICENTESOLDADO / EXÉRCITO
ITALO BRENO FERREIRA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
JOÃO VICTOR CAVALCANTE COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO VICTOR CAVALCANTE COSTA
ITALO BRENO FERREIRA DE LIMA
GABRIEL SILVA VICENTE
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000071-10.2019.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-10.2019.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
16/03/2019 21:36:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA,OMISSÃO DE SOCORRO
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO,CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
3) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,LEVE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
RICARDO ALVES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
RICARDO ALVES DA SILVA
GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS
RICARDO ALVES DA SILVA
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
NATHALIA LAURENTINO CORDEIRO MACIEL
RICARDO ALVES DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000167-59.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000167-59.2018.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
12/09/2018 14:53:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA,OMISSÃO DE SOCORRO
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO,CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
3) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,LEVE
Partes
Acusado:
RICARDO ALVES DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO
RICARDO ALVES DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
RICARDO ALVES DA SILVA
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000130-32.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000130-32.2018.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
06/08/2018 12:52:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA,OMISSÃO DE SOCORRO
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO,CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
3) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,LEVE
Partes
Autoridade delegada:
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Investigado:
JOSE AMARO SERENO
RICARDO ALVES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR