HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7001116-65.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001116-65.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 04/10/2019 12:54:12
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,CONDICIONAL DO PROCESSO
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR