RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000711-24.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000711-24.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 17/10/2022 11:46:52
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR