APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000365-72.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000365-72.2024.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 28/01/2025 16:01:33
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FLAVIO MOREIRA DE SOUSA

Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
-
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR