HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000441-29.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000441-29.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 01/07/2024 16:34:35
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- FLAVIO MOREIRA DE SOUSA

Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
-
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR