CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000015-22.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000015-22.2021.7.00.0000
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 13/01/2021 10:54:41
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Requerente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- DÉCIO RICARDO SANTIAGO

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
DÉCIO RICARDO SANTIAGO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR