RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000553-37.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000553-37.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 12/08/2020 14:34:17
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Recorrente:
- MÁRCIO PINTO DE QUEIROZ
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
MÁRCIO PINTO DE QUEIROZ
-
MARCELLO DAEMON
MÁRCIO PINTO DE QUEIROZ
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR