APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000990-15.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000990-15.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 12/09/2019 16:32:06
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUIS MAURÍCIO DE JESUS TELES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUIS MAURÍCIO DE JESUS TELES
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR