EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000028-64.2014.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000028-64.2014.7.04.0004
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 21/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
- Embargado:
- LEANDRO PASSOS DE ARAÚJO
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LEANDRO PASSOS DE ARAÚJO
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR