EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000591-10.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000591-10.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 16/09/2024 15:04:08
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) 124
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Representantes
- Advogado:
-
ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
-
LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
-
OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR