APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000598-36.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000598-36.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 27/07/2023 17:09:06
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- AURORA DE SOUZA MARINHO

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA
AURORA DE SOUZA MARINHO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR