APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000852-43.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000852-43.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 06/12/2022 15:57:13
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- VINICIUS DE ATAIDE DO NASCIMENTO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
VINICIUS DE ATAIDE DO NASCIMENTO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VINICIUS DE ATAIDE DO NASCIMENTO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR