EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000165-71.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000165-71.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 19/02/2019 13:19:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR