APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000523-70.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000523-70.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 28/06/2018 13:16:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO
Partes
- Apelado:
- JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- THIAGO PEDRICI
- Apelante:
- EDINEY DE MORAES MOTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO MARCOS GENN DE SOUZA
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
-
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
THIAGO PEDRICI
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
EDINEY DE MORAES MOTA
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR