EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000683-85.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000683-85.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 04/11/2024 17:15:03
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
- GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
- JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
- MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA

- WILSON DA SILVA OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
DÉBORA LOPES DE MORAIS
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
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EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
-
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR