EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000413-32.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000413-32.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 21/06/2022 14:43:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JÚLIO CÉSAR PINHEIRO CHAVES

Representantes
- Advogado:
-
MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE
JÚLIO CÉSAR PINHEIRO CHAVES
-
RUYTER DE MIRANDA BARCELOS
JÚLIO CÉSAR PINHEIRO CHAVES
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR