EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000383-60.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000383-60.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 05/05/2023 15:21:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- RAFAEL ALEJANDRO CAVAGNOLA ESPINOZA RIBEIRO
- RAFAEL WILLIAN LOPES
- RENAN CECCON
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RAFAEL WILLIAN LOPES
RENAN CECCON
RAFAEL ALEJANDRO CAVAGNOLA ESPINOZA RIBEIRO
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAFAEL WILLIAN LOPES
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR