APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000085-04.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000085-04.2024.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 21/10/2024 15:10:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, §§ 1º E 2º, CPM - LESÃO GRAVE
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- PEDRO LUCAS RODRIGUES SANTOS

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PEDRO LUCAS RODRIGUES SANTOS
-
ANDRE DEL FIACO
PEDRO LUCAS RODRIGUES SANTOS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR