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Filtros Aplicados: Assunto = DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA Autuação = Agosto/2017

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000071-03.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-03.2017.7.07.0007
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
JAILDO JOSÉ SANTANA DA SILVA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JAILDO JOSÉ SANTANA DA SILVA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000142-79.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-79.2017.7.01.0101
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
26/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
VITOR ALVES GONÇALVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALA 11
Representantes
Comandante:
LUIZ FERNANDO PERDIGÃO TOSTES
ALA 11
MOZART DE OLIVEIRA FARIAS
ALA 11
PAULINE DA SILVEIRA ENGEL
ALA 11
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
VITOR ALVES GONÇALVES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
VITOR ALVES GONÇALVES
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
VITOR ALVES GONÇALVES
NAJLA NASSIF PALMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
VITOR ALVES GONÇALVES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000123-66.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-66.2017.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
22/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
EDILSON DA COSTA PANDILHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
VALDIR QUEIROZ DOS SANTOS FILHO
EDILSON DA COSTA PANDILHA
VICTOR FONSECA CAMPOS
EDILSON DA COSTA PANDILHA
Procurador:
CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000212-96.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-96.2017.7.01.0101
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Executado:
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA
Procurador:
ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000034-06.2017.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-06.2017.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
15/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
JUCÉLIO LÚCIO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
CARLOS GUSTAVO VIANNA RODRIGUES DE MATTOS
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
JOÃO PAULO DA SILVA FETAL
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
JONNY FERREIRA MACHADO
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
ALEXANDRE JOSE DE BARROS L. SARAIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PEDRO DA GAMA LOBO LORENS
JUCÉLIO LÚCIO DE SOUZA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000059-67.2016.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-67.2016.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000083-10.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-10.2016.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
08/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Partes
Apelado:
DANIEL MAYER PEREIRA
JEAN ALENCAR DE MORAIS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO
JEAN ALENCAR DE MORAIS
DANIEL MAYER PEREIRA
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000106-19.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-19.2017.7.01.0301
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
Partes
Acusado:
HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Representantes
Autoridade delegada:
DOUGLAS ANTONIO DA SILVA
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
MARINA OFRANTI TRINDADE
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
PRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:
FABIOLA LUSTOSA LIMA DE CASTRO
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY
HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000196-31.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000196-31.2017.7.05.0005
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Executado:
ANGELITA MARIA MARCIANO
Interessado:
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
SILVIO JACINTHO FERREIRA
ANGELITA MARIA MARCIANO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000122-85.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-85.2016.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANGELICA OARA ROMÃO BARRETO
Representantes
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000139-87.2017.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-87.2017.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
02/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DO 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
Investigado:
RUBENS FARIA PEREIRA FILHO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ÂNGELO DE JESUS OLIVEIRA
COMANDO DO 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000067-10.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-10.2017.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
02/08/2017 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
Partes
Acusado:
DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR