Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000367-43.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000367-43.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/05/2022 09:51:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIXCABO / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIXCABO / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CELSO ANTONIO DA SILVEIRA
MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000062-13.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-13.2022.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
18/05/2022 11:31:08
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Partes
Autoridade delegada:
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
Investigado:
FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR