APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000882-83.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000882-83.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 19/08/2019 13:33:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JAIRO SALVIANO LEAL PINHEIRO

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JAIRO SALVIANO LEAL PINHEIRO
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR